Professores de Batayporã pedem CPI após projeto de reajuste ficar no 'limbo'

Um grupo de professores da Prefeitura de Batayporã, cidade localizada a 309 km de Campo Grande, cobraram os vereadores durante a sessão da noite desta segunda-feira (29) sobre o destino do projeto de lei que garantia o reajuste de 5% da categoria.

O texto do Executivo chegou a ser aprovado no dia 25 de março, mas não foi sancionado pelo prefeito Germino Roz (PSDB). A informação é que o projeto não foi encaminhado no prazo determinado para a sanção.

Os professores se manifestaram com cartazes no plenário pedindo abertura de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para apurar o caso. A categoria chegou a receber o valor reajustado no mês de março, antes mesmo da sanção da lei. Um requerimento deve ser apresentado nos próximos dias na Casa de Leis.

A reportagem procurou a Câmara Municipal para falar sobre o assunto e a informação é que ninguém iria dar entrevista para explicar o caso. Já a prefeitura disse que iria se pronunciar nas próximas horas. O espaço segue aberto.

Em nota, a prefeitura afirmou que apresentou dois projetos de lei, o primeiro deles autorizando reajuste salarial de 5%, e o segundo propondo alteração na progressão de classe salarial. O primeiro foi aprovado, mas o segundo foi enviado ao Executivo com atraso, em 16 de abril.

A prefeitura cita as restrições da lei federal 9.604/97, que veta revisões salariais que excedam a recomposição nos 180 dias anteriores às eleições.

“O pagamento antecipado aos profissionais da Educação baseado nos índices propostos nos projetos mencionados foi realizado para agilizar os trâmites administrativos e devidos cálculos financeiros, uma medida adotada diante da previsibilidade da tramitação, contudo, devido ao erro do Poder Legislativo na etapa final do processo, o valor creditado foi descontado na atual folha de pagamento para evitar irregularidades fiscais, principalmente com vistas à Lei Federal 8.429/92. No momento, todos os servidores municipais de Batayporã, incluindo os da Educação, já recebem seus pagamentos com a recomposição anual de 5% e, conforme depósito do último dia 20 de abril, também receberam aumento no auxílio-alimentação, que passou de R$ 200,00 para R$ 250,00”, diz a nota.

Matéria editada às 10h44 para acréscimo de resposta*

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